1979-10-30 - RESOLUÇÃO 91/79 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um stock mínimo de produtos alimentares e disciplina o respectivo armazenamento. Comete ao Fundo Regional de Abastecimentos os encargos decorrentes da aquisição e colocação dos produtos referidos.

1979-04-03 - Resolução 91/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Adita mais uma alínea ao n.º 1 da Resolução n.º 274/77, de 17 de Agosto, que definiu critérios com vista a uniformizar as condições de remuneração dos gestores nomeados para as empresas públicas e equiparadas.